No dia 15 de agosto de 2012, o Governo Federal lançou o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias (confira apresentação), programa anunciado como “capaz de dotar o País de um sistema de transporte adequado”, que coloca a disposição de setores privados a manutenção e o gerenciamento das principais rodovias e ferrovias brasileiras. O programa foi aclamado por mega-empresários – “É um kit felicidade para o Brasil”, diz Eike Batista – e por setores da direita brasileira – PSDB parabeniza; Delfim Netto concorda – contentes pela intensificação do processo de privatização iniciado no setor na década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Não é de hoje que o transporte brasileiro sofre com sérios problemas de falta de estrutura adequada, porém o governo Dilma busca solucioná-los tratando o setor do mesmo modo que o governo FHC. Entre 1995-2002 foram implementandas diversas concessões, que resultaram na privatização desse sistema, com o único objetivo de atender as demandas e exigências da grande indústria nacional. Atualmente o governo continua interpretando a malha viária como mero canal de distribuição de mercadorias oriundas dos grandes produtores e, desta forma, não leva em conta a interferência das concessões na vida do pequeno produtor e tampouco no cerceamento do direito de ir e vir da população.
Através das concessões dos governos tucanos e petistas empresas privadas adquiriram o direito de cobrar tarifas pelo tráfego, em contrapartida deveriam realizar a manutenção e algumas melhorias nas vias. Porém o que resultou na prática foi uma manutenção não distante da mínima necessária, raras e singelas melhorias acompanhadas de tarifas exorbitantes e abusivas. Para nós esse resultado já era esperado desde o início do processo de concessão, uma vez que no valor cobrado soma-se o custo da manutenção com o lucro da empresa concessionária. Além disso, a quantidade de rodovias e ferrovias não nos permite escolher entre a estrada da concessionária “X” que investe mais e cobra mais ou da concessionária “Y” que investe menos e cobra menos, assim esta forma de concessão atenta inclusive contra o principio liberal da livre concorrência gerando um verdadeiro monopólio do trânsito de pessoas e mercadorias.
O contra-senso da política atual acentua-se ao percebermos que quase todo o financiamento das empresas concessionárias será baseado em empréstimos estatais. Isso fica explícito na declaração da presidenta de que “O BNDES poderá financiar até 80% do investimento das empresas concessionárias.” Além disso, estas empresas terão 5 anos de carência para iniciar o pagamento, 25 anos de amortização para saldar o débito e juros próximos de 10% ao ano – muito abaixo dos 51,63% que é a taxa de juros média para pessoa jurídica; dos 103,97% das taxas de juros cobradas das operações de crédito; e um absurdo perto dos 238,30% da taxa média do cartão de crédito.
Dessa forma questionamos, ora, se o Governo possui receitas para praticamente doar às empresas concessionárias, financiando 80% dos investimentos no setor, com carência de 5 anos e juros irrisórios, porque deixará seu controle e gestão na mão de empresas que são ditadas pela lógica e pelo humor do mercado? A única resposta plausível que se pode encontrar a partir desse questionamento é que a política econômica do governo federal é a de continuidade dos projetos neoliberais. Destina ao âmbito privado a gestão de bens públicos, despende a maior parte da receita pública em fomento às grandes empresas e bancos, estabelece políticas que desestimulam o cidadão a utilizar os serviços públicos e nos induz a crer que tudo aquilo que é gerido e controlado pela iniciativa privada é mais eficiente e funcional. Desta forma percebemos um estabelecimento por todos os lados de uma política de indução ao Estado Mínimo.
No meio de um mar de possibilidades e promessas do Governo Federal podemos chegar a algumas conclusões.
1) É evidente que em breve setores governistas tentaram nos empurrar goela abaixo que o que ocorre não é privatização, mas sim parceria com a iniciativa privada. Entretanto o que é privatizar se não transferir de alguma forma para a iniciativa privada algo que era público? Além disso, esta mesma forma de concessão praticada atualmente pelo governo petista foi chamada por eles mesmos de privatização quando feita por governos tucanos. Acreditam eles que por mudar o partido, o mesmo ato muda de nome?
2) Nota-se que, ainda que fosse efetiva, esta medida não seria capaz de trazer melhorias à qualidade do transporte do país como um todo, pois seu projeto prevê a implementação em estradas que ligam a região centro-oeste com a região sudeste, deixando as regiões sul e nordeste com migalhas e relegando qualquer ação concreta na região norte.
3) Até o momento apenas os modais rodoviários e ferroviários foram atentados, em pouco tempo veremos mais portos e aeroportos sendo entregues aos grandes empresários. Desta forma, nota-se que o transporte aquaviário não está nem nos planos nefastos de privatização do Governo Federal, quanto menos nos (inexistentes) planos de investimento públicos.
4) E por fim, percebemos que quem será mais onerado, como de praxe, serão as trabalhadoras e os trabalhadores que pagarão em triplo pela política de favorecimento a iniciativa privada. Primeiro pagarão os impostos que já deveriam garantir a manutenção e ampliação dos sistemas de transporte, além de financiar demais serviços públicos; segundo pagarão as taxas aos “donos” desses pedaços de terras públicas, financiando o enriquecimento de grandes empresários e acionistas das concessionárias; e terceiro pagarão no incremento inflacionário, pois é evidente que o valor das novas cobrança de pedágios e taxas que os grandes empresáriosprecisarão pagar para transportar suas cargas, não irá implicar sobre o seu lucro, mas sim será adicionado ao produto final cabendo ao cidadão mais pobre dispender uma maior porcentagem dos seus rendimentos para sua sobrevivência.
E a gente com isso?
Privatização na saúde, no transporte, na educação, recuos nas políticas contra opressões,corte de gastos sociais e destinação da maioria do orçamento público para setores que beneficiam uma classe que com certeza não é a trabalhadora. Todos esses são balanços que devemos fazer para assumir um lado frente à todas essas diretrizes privatistas. A juventude não é representada por esse projeto de sociedade com o qual nossos últimos governos tem coadunado.
ROMPENDO AMARRAS curitiba 
